O conceito de um 14º salário surgiu como uma tentativa de proporcionar um alívio financeiro adicional para aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em tempos de crise econômica.
Inicialmente proposto durante a pandemia de Covid-19, o abono extra visa complementar o 13º salário já existente, oferecendo um suporte extra aos beneficiários que muitas vezes sustentam suas famílias com recursos limitados.
A ideia é garantir que essas pessoas tenham um recurso financeiro adicional para cobrir despesas, promover o consumo e impulsionar a economia. Confira a seguir as regras de concessão, o cálculo e a tramitação do projeto do 14º salário.
Quais as regras de concessão do 14º salário?
A concessão do 14º salário segue critérios específicos, visando assegurar que o benefício seja distribuído de forma justa e eficiente.
Primeiramente, é importante que o beneficiário esteja inscrito no INSS e receba aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O benefício é voltado para aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais, garantindo que os mais necessitados sejam os principais beneficiados.
Para quem recebe acima desse valor, o cálculo do 14º salário é ajustado de acordo com a diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social, limitado a dois salários mínimos.
O abono extra é calculado com base no valor que o segurado já recebe pelo benefício previdenciário. Assim, quem recebe um salário mínimo terá o 14º salário equivalente ao mesmo valor, enquanto quem recebe benefícios maiores terá um valor adicional proporcional.
A proposta inicial previa que esse abono fosse pago de forma semelhante ao 13º salário, porém com algumas adaptações para garantir a equidade e a viabilidade financeira do projeto.
Além disso, para ser elegível ao 14º salário, o beneficiário deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias, evitando assim qualquer pendência que possa impedir a concessão do abono.
A regularidade das contribuições é essencial para a manutenção dos benefícios previdenciários, garantindo que o sistema continue sustentável e capaz de fornecer o suporte necessário aos segurados.
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Como funciona o cálculo do 14º salário?
O cálculo do 14º salário é realizado de maneira a complementar o benefício previdenciário regular, oferecendo uma ajuda financeira extra sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
A base de cálculo considera o valor do benefício recebido mensalmente pelo segurado, com ajustes para garantir que todos recebam um valor justo e proporcional.
Para beneficiários que recebem até um salário mínimo, o valor do 14º salário será igual ao benefício mensal regular.
Aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão um cálculo diferenciado, onde o valor extra será a soma do salário mínimo mais uma parte proporcional da diferença entre o mínimo e o teto do INSS.
Esse método de cálculo visa assegurar que o 14º salário seja distribuído de forma equitativa, beneficiando principalmente aqueles com menor poder aquisitivo.
Por exemplo, se o beneficiário recebe dois salários mínimos, o valor do 14º salário será composto pelo valor do salário mínimo mais uma fração proporcional, até o limite de dois salários mínimos.
Isso garante que o benefício adicional tenha um impacto significativo na renda dos aposentados e pensionistas, promovendo maior segurança financeira e qualidade de vida.
É importante ressaltar que o 14º salário não é acumulativo com outros benefícios adicionais. Ou seja, caso o beneficiário já receba algum outro tipo de abono ou auxílio extra, esses valores serão considerados no cálculo final, evitando duplicidade e garantindo uma distribuição mais justa dos recursos previdenciários.
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Quando vai sair o 14º salário dos aposentados e pensionistas?
A tramitação do projeto que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas ainda está em andamento e não tem prazo para ser liberada.
Inicialmente proposto em resposta à crise econômica causada pela pandemia, o projeto ganhou apoio significativo de diversas entidades e parlamentares.
Em audiências públicas, sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam a importância do abono extra, destacando seu potencial para aliviar a situação financeira de milhões de beneficiários do INSS.
O projeto de lei 4367/20, que trata da concessão do 14º salário, já foi aprovado por algumas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Finanças e Tributação.
No entanto, ainda aguarda análise e aprovação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, uma vez aprovado pela CCJ, o projeto siga para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A aprovação final dependerá do consenso entre os parlamentares e da capacidade do governo em viabilizar o orçamento necessário para implementar o abono extra.
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